SBPC debate: fomento à ciência ainda é frágil no Brasil

Se você depende de bolsa CNPq ou edital Capes pra continuar a pesquisa, provavelmente já sentiu que o fomento científico brasileiro parece sempre à beira de um corte. Na 78ª Reunião Anual da SBPC, essa sensação ganhou confirmação de quem dirige as próprias agências. Política científica é o conjunto de decisões de Estado que definem quanto, como e para quem o dinheiro público de pesquisa é distribuído, e o debate mostrou que, no Brasil, essa política ainda depende demais de quem está no governo, não de regra permanente. Se você está no meio de um projeto, escrevendo um pré-projeto ou prestes a submeter um edital, isso muda o cálculo de risco da sua trajetória.

O que aconteceu

A mesa-redonda “Estrutura e perspectivas de financiamento da pesquisa no Brasil” reuniu a presidente da Capes, Denise Pires de Carvalho, o presidente do CNPq, Olival Freire Junior, o presidente da Finep, Luiz Antônio Elias, e a presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Helena Nader. A mediação foi de Francilene Garcia, presidente da SBPC, que abriu o debate com uma pergunta direta: o Brasil já tem uma arquitetura de financiamento capaz de sustentar, de forma contínua, a pesquisa, a formação de pessoas e a inovação que o país precisa?

A resposta, mesmo vinda de dentro das próprias agências, não foi de segurança. Freire Junior admitiu avanços, mas foi claro: “não foram o suficiente”. Ele citou como conquista concreta o não-contingenciamento do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), que permitiu, segundo ele, o maior edital de Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs) da história, com R$ 1,65 bilhão distribuídos, sendo R$ 1 bilhão do próprio fundo e o restante de parceiros como FAPs estaduais, Ministério da Saúde e Capes.

Helena Nader trouxe o alerta mais direto da mesa: na história política recente do país, já existiram projetos de governo para integrar ou até encerrar órgãos como Capes, CNPq e Finep. Ela pediu atenção ao voto nas eleições de 2026, lembrando que financiamento de pesquisa não é só orçamento, “é a capacidade de um país formular as suas próprias perguntas, formar pessoas, manter instituições, responder a emergências e transformar conhecimento em bem-estar, desenvolvimento econômico e autonomia política”.

Por que isso importa pra você

Esse tipo de debate institucional pode parecer distante da sua rotina de laboratório, biblioteca ou home office. Não é. Ele descreve exatamente as condições sob as quais a sua bolsa existe, o seu edital é aberto e o seu orientador consegue (ou não) sustentar um projeto de longo prazo.

Veja o que muda dependendo de onde você está:

1. Se você está se candidatando a uma bolsa agora: o volume de recursos disponível num edital como o do CNPq depende diretamente de decisões orçamentárias recentes, não de uma regra fixa e permanente. O edital de INCTs de 2024 só foi o maior da história porque o FNDCT não foi contingenciado naquele período específico.
2. Se você já está dentro de um programa financiado: entender que a continuidade do seu financiamento está ligada a um ciclo político ajuda a planejar com mais cautela, sem depender só de otimismo de que “vai continuar assim”.
3. Se você orienta ou coordena um projeto: a fala de Freire Junior sobre a divisão dos recursos do FNDCT (hoje 60% reembolsáveis e 40% não-reembolsáveis, com proposta de mudança para 50/50 ainda não aceita pela área econômica) é um sinal de que até dentro das agências o desenho do fomento está em disputa.

O ponto comum entre os três cenários: o financiamento não é uma constante da sua carreira, é uma variável que reage a governo, orçamento e articulação política. Faz sentido tratar isso como parte do planejamento, e não como pano de fundo.

O que esse debate revela sobre a dependência política da ciência

Quando li a fala de Luiz Antônio Elias, presidente da Finep, um dado me chamou atenção: 60% da pauta de exportação brasileira está concentrada em recursos naturais, e apenas 5% do que o país produz em manufatura é intensivo em conhecimento. Ele comparou isso ao movimento de países como a China, que já investe 2,8% do PIB em pesquisa e desenvolvimento, e destacou que potências como Estados Unidos e Europa passaram a tratar chips, laboratórios e dados como ativos estratégicos nacionais.

Esse contraste ajuda a explicar por que o financiamento de pesquisa no Brasil oscila tanto. A fala de Elias sugere que, para o Brasil competir nesse cenário, a ciência precisaria deixar de depender de decisões pontuais e passar a ser tratada como eixo estruturante de política de Estado. Aqui, segundo os próprios dirigentes das agências, o avanço ainda depende de decisões pontuais, como o descontingenciamento de um fundo específico, e não de uma política de Estado consolidada.

Não significa que você precisa virar especialista em política científica da noite pro dia. Significa que vale a pena ler esse tipo de debate institucional com a mesma atenção que você dá ao edital em si: entender o contexto de onde vem o dinheiro te ajuda a calibrar expectativa e, quando possível, diversificar fonte de fomento em vez de apostar tudo numa única linha de financiamento.

Próximos passos

Se você depende de financiamento público pra pesquisar, ignorar esse debate institucional é abrir mão de informação que afeta diretamente o seu planejamento. Alguns passos concretos:

1. Acompanhe o calendário eleitoral de 2026 e as propostas de governo relacionadas a Capes, CNPq e Finep, já que a composição dessas agências pode mudar de prioridade dependendo do resultado.
2. Verifique, junto ao seu orientador ou coordenador de programa, se o projeto em que você está tem alguma dependência direta de recursos do FNDCT, e o que isso significa em termos de risco de continuidade.
3. Não concentre toda a estratégia de fomento numa única agência ou edital: olhar para FAPs estaduais, parcerias com ministérios e programas específicos (como o de repatriação de pesquisadores citado por Freire Junior) amplia as possibilidades.
4. Mantenha o pré-projeto e a carta de intenção atualizados, prontos para submissão rápida quando um edital abrir, já que o cenário de financiamento pode se alterar de um ano para o outro.

Se você quer entender melhor como funciona a estrutura de financiamento por dentro, antes de submeter o próximo projeto, vale ler Edital CNPq: Como Funciona o Financiamento da Pesquisa.

Fonte: Financiamento de pesquisa é fundamental para o desenvolvimento econômico de um país, defendem especialistas, Jornal da Ciência / SBPC